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virginio ferretti
A União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA), discutirão com candidatos majoritários e proporcionais ao pleito de 2012 os aspectos relacionados com a Lei Ficha Limpa. O tema será analisado durante o fórum de debates: “Eleições 2012. Condutas Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral”.
Realizado na tarde desta terça-feira, dia 24 de janeiro, no Centro de Convenções de Salvador, o evento é gratuito e contará com a presença de doutores da lei para debater com todos os presentes as ambiguidades da legislação eleitoral. A palestra será ministrada por Francisco Cavalcanti, desembargador Federal do Tribunal Regional Eleitoral da 5ª Região (PE).
A eleição de 2012 será a primeira na qual a Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenação em órgão colegiado, estará valendo. Dessa forma, os candidatos foram considerados culpados por sentenças a partir da segunda instância do Judiciário não poderão disputar mandato eletivo.
A aplicabilidade da lei em 2012 já está valendo, contudo, ainda pode passar por alguns questionamentos jurídicos, pois o Supremo Tribunal Federal ainda precisa confirmar a constitucionalidade da lei.
Entretanto, o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o juiz eleitoral, Marlon Reis afirma que, "o STF vai julgar uma ação que questiona a validade da Ficha Limpa. Mas, até o julgamento, ela está valendo e acreditamos que os ministros vão mantê-la em funcionamento".
Depois de Salvador o Fórum de Debates acontecerá nas cidades de Irecê, Juazeiro, Porto Seguro, Barreiras e Vitória da Conquista.
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